Você concorda com o Trabalho do Conselho Tutelar?
M.B. – Meu caro Goto, permita-me fazer um preâmbulo histórico para embasar a minha resposta a sua questão. Não posso falar de Conselho Tutelar sem antes falar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Até a década de 1980 a relação do Estado com as crianças no Brasil era regida pelo chamado Código do Menor, que dizia respeito a crianças em situações inadequadas ou por terem seus direitos violados ou por descumprimrem seus deveres. Veja que havia uma situaçao de equilíbrio entre deveres e direitos, muito embora, crianças e o adolescetes, fossem vistos na época como seres “incapazes” e portanto não cidadãos passivos de direitos e deveres. É claro que viviamos em uma sociedade adultocêntrica e que por certo alguns direitos naturais poderiam não serem previstos naquele código. Em 1995 é assinado o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA surge como produto de políticas nacionais e internacionais aceleradas no Brasil por movimentos sociais. Em 1989 vários países inclusive o Brail assiaram a Convenção dos Direitos da Criança assumindo o compromisso de cumprir os direitos da infância e da adolescência previstos na Declaração dos Direitos da Criança de 1959. Tal assinatura, ou adesão do Brasil a esta convenção deu fôlego, as ONG’s, associação de bairros, alguns segmentos religiosos, como a Pastoral de Juventude na Igreja Católica, a cobrarem uma renovação do Código da Criança, que abrangesse uma visão de criança e adolescente como sujeito da sua própria história, portanto agora cidadãos detentores de direitos e deveres. O ECA foi redigido em 1990 por ONG’s e tornado lei pelo congresso Nacional 5 anos depois. Ocorre que embora tenha sido este o primeiro estatuto no mundo a fazer referências aos princípios de assumidos na convenção dos direitos da criança (1989) que por sua vez se baseava nos princípios da Declaração dos Direitos da Criança de 1959, por ocasião da sua escrita, início da década de 90, o mundo e em particular o Brasil vivia novos tempos, onde o adultocentrismo havia sido totalmente substituído pelo infantocentrismo, o que revela dois extremos e os extremos nunca são bons. Eu diria que o ECA foi criado num momento muito impróprio, não que ele seja impróprio, ele carrega vícios, como tudo aquilo que nasce em momento de euforia. O Brasil, saíra recentemente da ditadura Militar, os novos pais amargavam ainda a “ditadura” familiar que lhes haviam sido impostas por seus pais e em meio a tudo isso surge o ECA, e como conseqüência desse cenário não consegue equilibrar a balança da justiça que tem de um lado deveres e do outro direitos. O ECA traz praticamente direitos sem deveres. Em vez de uma equação em que a quantidade de direitos é a mesma de deveres ele faz uma inequação em que os direitos são maiores que os deveres e o resultado dá nessa sociedade que temos, onde a infância sob o nome de menoridade torna-se desculpa para a efetivação de crimes. O Conselho Tutelar por sua vez vem no bojo do ECA e reza em sua cartilha.
A sua pergunta é se concordo com o trabalho do Conselho Tutelar. Pelo que já disse anteriormente, fica claro que o meu problema, não é com O conselho em si, mas com a lei que o embasa. Portador não merece pancadas. Se os Conselhos buscam cumprir da melhor maneira (e isso varia de conselho para conselho, em cada cidade por exemplo) aquilo para que foram criados, merecem o meu apreço, o meu respeito e as minhas palmas. Quem protegeria contra o desabrigo as crianças cujos os pais as abandonaram? Quem socorreria as escolas quando determinados alunos, cujos os pais não cumprem seu papel, perturbassem a ordem? E assim por diante. Por esse e outros motivos os conselhos são importantes. Mas você que é um garoto inteligente, deve está percebendo que esse órgão vive a tentar fazer aquilo que as FAMÍLIAS deveriam fazer, mas do que um órgão de apoio é um órgão substitutivo da instituição familiar. O mundo não se conserta com substitutivos, ou cada pessoa, cada grupo de pessoas, cada instituição social faz a sua parte, ou se instala o caos como estamos assistindo. Conselho Tutelar é paleativo, não é cura. Família é prevenção, conselho Tutelar e remediação, isso é tapar o sol com a peneira é colocar remendo novo em tecido velho. NADA E NINGUÉM SUBSTITUI A FAMÍLIA.
-Você gostaria de fazer parte?
M.B. - Não tenho tal desejo. Posso um dia vir a tê-lo.
-Você acha que a maioridade devia ser abaixada?
M.B. – Sem dúvidas. Chega de contaracenso: Não é O ECA que trata crianças e adolecentes como seres passivos direitos e deveres? (pouquissimos aliás). Chega de adolescente matando com amparo legal, chega de traficantes usando o serviço de crainaças no transporte e distribuição de drogas por saberem que os mesmos são iniputáveis. No Brasil a maioridade penal, idade a partir da qual a pessoa pode ser punida de acordo com o código penal é de 18 anos. Até os 11 anos e 11 meses não há punição prevista em lei, dos 12 anos aos 17 anos e 11 meses o jovem é julgado de acordo com o ECA, podendo receber as seguintes penas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário. Isso deveria ser punição para crianças de até 6 anos e 11 meses. De 7 anos aos 11 anos e 11 meses aplicar-se-ia as penas previstas no Para aqueles acima de 12 anos e acima dos 12 anos Código Penal e ponto Final. E se quiser endurecer a pena a partir dos 18 melhor ainda. A impunidade é mãe de todo mal.
Sobre Corrupção:
-O que você acha sobre a Corrupção?
M.B – A corrupção que é filha casamento entre a impunidade e o egoismo, tem duas filhas bem distintas, a miséria de muitos honestos e riqueza de muitos canalhas em todo o mundo. É um câncer no coração do Braisil diagnostivel e curável.
-Você mesmo não gostando, concorda com o Renato Russo quando ele diz:"Nas favelas, no Senado tem sujeira pra todo lado..." ?
M.B. – Primeiro uma correção. Se o “mesmo não gostando” se referir ao estilo de vida do Russo, você tem razão não gosto, mas se for referente a sua obra musical, engana-se, gosto da maioria de suas músicas. Quanto ao distico, “Nas favelas, no Senado há sujeira para todo lado... concordo plenamente. Mesmo que a sujeira das favelas, cantada por ele, não seja a sujeira física. A corrupção eiste também por lá.
-Qual você acha que foi o caso mais chocante de Corrupção?
Assim como para a medicina não há drogas lícitas e inlícitas. Quem faz essa distição é a polícia. Do ponto de vista moral, não corrupção grande ou pequena. O ato de se corroper é imoral e sempre igulmente imoral. Porém exemplos de corrupção é o que não falta nesse país. Uma das mais chocantes para mim é desvio de verbas destinadas a reconstituição da ciadade de Terezópolis na baixada fluminense. Sabemos que toda corrupção gera meséria, mas pratica-la diretamente sobre a miséria já é demais.
-O que você faria pra acabar com a corrupção?
M.B. Duas coisas podemos e devemos fazer: Primeiro não nos deixar corromper, segundo denunciar as que tivermos conhecimento. Anotar direitinho o nome dos corruptos para nõa votar neles é também um bom caminho.
-Sobre o caso do Presidente da CBF, "Darth" Ricardo Teixeira, você acha que a Copa fica pronta até 2014?
M.B. Apesar do Teixeira, sim.
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